Você sabe o que é PDF-A?

Advogados devem ficar atentos às regras de peticionamento no PJe-T.

No dia 17 de setembro, será implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas unidades judiciárias de Passo Fundo (4 VTs), Carazinho (1 VT) e Marau (1 Posto Avançado). Até o fim do ano, o processo eletrônico deve chegar a mais 42 Varas do Trabalho e três Postos Avançados. Ao final do cronograma de 2014, o PJe-JT estará presente em 102 Varas do Trabalho e em quatro Postos Avançados, o que corresponde a 75% do total de unidades da Justiça Trabalhista gaúcha (132 VTs e dez Postos).

Nesse contexto, será que os escritórios de advocacia estão estruturados para tal novidade e, principalmente, os advogados e estagiários que utilizarão tal ferramenta estão preparados para compreender e valer-se do proveito desse novo instrumento?

Os advogados devem observar as regras para o peticionamento inicial ou incidental, principalmente, em relação ao seu formato no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os PDFs devem ser gerados observando o padrão PDF-A.

Mas, afinal, o que é PDF-A?

O PDF-A, também conhecido como ISO 19005-1, foi o primeiro padrão ISO a abordar a crescente necessidade de manter as informações armazenadas em documentos eletrônicos por longos períodos de tempo. O PDF-A é um derivado da especificação da indústria, o PDF, com restrições e algumas pequenas adições que o tornam um mecanismo confiável e adequado para armazenamento e leitura por longos períodos de tempo.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-RS elaborou um manual com orientações para gerar arquivos PDF no padrão PDF-A. A ideia é ajudar os usuários do PJe-JT que pretendem peticionar nesse formato, conforme facultado no Ato CSJT 423/2013. O manual pode ser acessado através neste link. Também está disponível no menu Advogado da página do PJe-JT no site do TRT-RS.